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Mostrando postagens de setembro 17, 2011

SUAS agora é lei

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) agora é lei. A presidente Dilma Roussef sancionou o Projeto de Lei da Câmara n.º 189/2010, conhecido como PL SUAS, nesta quarta-feira, 6 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O SUAS agora é regulamentado pela lei n.º 12.435/2011. O CFESS marcou presença, representado pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes. Conselheiros/as de alguns CRESS também estiveram presentes ao evento, que contou ainda com a ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Tereza Campello, e com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari. O Projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Pelo texto aprovado e sancionado, o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social