serviço social informa:

A Seguridade Social no Brasil contemporâneo

fonte: Editoria de Serviço Social

 

9Allãn Passos, Leidiane Vieira, Lucas Lameira Martins, Olívia Mussato e Rebeca Meloni

Da esquerda para direita, o ministro Patrus Ananias, a Prof.ª do curso de Medicina Palmira Bonolo e a Prof.ª Dra. Elaine Behring (FOTO: Antônio Laia)

O Prof. Dr. Sérgio Pinto Martins, professor da Universidade de São Paulo (USP), define a seguridade social como “um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Pesquisadora em Serviço Social, a Profa. Dra. Elaine Behring, no debate “Um balanço da seguridade social no Brasil contemporâneo” afirmou que a seguridade social do país tem caráter tardio e surgiu em um ambiente político desfavorável à sua implantação. De fato, a estruturação da seguridade social, só ocorreu com a Constituição de 1988. O evento, realizado pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), contou também com a presença do ministro do desenvolvimento social e combate à fome, Patrus Ananias.

Atualmente, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome visa à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, uma renda mínima e assistência integral às famílias.

O Bolsa Família, um dos programas de maior destaque no ministério, promove a transferência de renda beneficiando famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa contribui para reforçar o exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação e ainda, coordena programas de geração de trabalho, renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos – todos com a meta de desenvolver as famílias, de modo a superarem a situação de pobreza.

Mas como todo cidadão tem direitos, também deve cumprir deveres: por isso o Bolsa Família impõe algumas condicionalidades. Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de saúde – mantendo o calendário de vacinação e do Ministério da Saúde atualizados e exigindo a realização do pré-natal por todas as gestantes participantes – e educação – matriculando crianças e adolescentes na escola, exercendo os deveres da vida escolar de um aluno -, com o objetivo final de ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos sociais básicos. O cumprimento desses quesitos é condição para que a família permaneça no Programa.

Mesmo diante de discussões acadêmicas e de programas do governo, a seguridade social é uma utopia e um desejo iminente da sociedade em geral. Mas a responsabilidade não cabe só ao governo, tendo em vista que a parcela corrupta da população que usufrui indevidamente do programa contribui para que a seguridade social não se efetive no país e atinja sua meta primordial que é de garantir a igualdade social dando oportunidades a quem realmente necessita.

Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (Gopss)

O Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (Gopss) faz parte da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e foi formado em 2003. O grupo é composto por dois técnicos, seis estudantes da Universidade e é liderado pela professora Elaine Rossetti Behring, pesquisadora do Grupo. As áreas de atuação predominante são ciências sociais aplicadas e serviço social.

O trabalho mais recente do Gopss foi a pesquisa “Seguridade Social Pública: É Possível? A Contra-reforma do Estado e o (des)financiamento das políticas sociais”. Nesse trabalho é estudado o Orçamento da Seguridade no nível federal, que acompanha o ciclo orçamentário em anos-chave (1997, 1999, 2001 e 2004), com o objetivo de observar tendências de desenvolvimento do financiamento federal, sua relação com a política macroeconômica e com as orientações gerais dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) e Luís Inácio Lula da silva (a partir de 2003).

A partir desse estudo inicial foi idealizado o projeto Fundo Público e Seguridade Social. O estudo teórico busca a relação entre fundo público, seguridade social e valor. O grupo faz parte do Fórum Brasil de Orçamento – uma rede nacional de entidades e grupos de pesquisa que procura interferir na dinâmica orçamentária em favor de um orçamento mais consistente para a área social. Os resultados desses trabalhos já renderam um prêmio e uma menção honrosa.

O Grupo também está inserido no Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com um projeto integrado de pesquisa sobre a política social na América Latina, envolvendo não só a Uerj, como também a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

##################################################